# Registro público: TRE-PE — 06000038520196170056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ba932d3d0520aad11d5abd1c7c1a9cf0e0ad71c12af493eb2859ebfade6b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-08T19:35:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-28T11:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T11:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T10:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T14:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T14:43:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-12-02T13:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-17T09:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-08T10:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T18:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T11:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T11:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-13T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-15T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-17T00:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-17T12:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T12:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T21:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T11:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-08T19:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-28T11:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-29T14:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-29T14:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-12-16T11:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-17T09:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-13T10:55:52.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-03-02T11:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-06-17T11:56:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T11:56:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T12:01:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28870", "nome": "CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T12:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000798620246190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975276/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-ES — 06004630720246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975226/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000248920246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974884/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-MG — 06000114120236130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974823/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
- [TRE-SC — 06000421920246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974782/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000415920256240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974448/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000351320206090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-SP — 06000247320266260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973551/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO