# Registro público: TJSC — 10007213420138240163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc8025c3245a9a556dd29e8c2836cd1c0ee951dc59459a109e2cc7f194e3ae9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-26** — Documento (TPU 581) > **2020-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-12** — Documento (TPU 581) > **2020-01-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-22** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Documento (TPU 581) > **2020-01-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-14T09:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-10T19:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-10T18:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-10T18:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-10T18:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-10T18:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T13:48:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T13:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T13:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T13:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T13:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T13:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T13:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T13:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T14:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T12:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T12:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-03T16:27:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-03T16:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-24T19:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-26T20:07:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-12T20:44:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T15:21:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T15:21:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-22T15:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-10T19:03:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-10T19:03:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-10T19:00:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-10T18:54:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-10T18:46:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-10T18:12:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-10T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T15:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-27T22:08:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-06T13:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T13:59:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-03T13:58:56.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987007.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T23:43:33\.198000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218130333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fc8025c3245a9a556dd29e8c2836cd1c0ee951dc59459a109e2cc7f194e3ae9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03010975320158240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Vara Única da Comarca de Palmitos - [TJMT — 00001223320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50007592620218240218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Vara Única da Comarca de Catanduvas - [TJSC — 50017287820218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara da Comarca de Orleans - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9fc8025c3245a9a556dd29e8c2836cd1c0ee951dc59459a109e2cc7f194e3ae9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)