# Registro público: TRE-GO — 00000093720166090035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e487bd62a925a5d5dd69d8e33ef7dd61671fa8d53003534b56c754546e1d5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-09T03:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-19T04:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-05-19T04:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T04:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T04:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T12:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T04:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T04:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-10T05:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-10T04:55:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e487bd62a925a5d5dd69d8e33ef7dd61671fa8d53003534b56c754546e1d5d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:03\.568548707Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160509150317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e487bd62a925a5d5dd69d8e33ef7dd61671fa8d53003534b56c754546e1d5d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000154420166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-GO — 06000371020206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-PA — 00002685320126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000145920166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PA — 00000467420156140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071363/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003628320126120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000276920136100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS / 24ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000093720166090035 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0e487bd62a925a5d5dd69d8e33ef7dd61671fa8d53003534b56c754546e1d5d9
- **SHA-256 do comentário:** 16341fa4b5788ffa520c4cb99f22da12fe2e341fb8f4e3b5fcad4ac3554c3760