# Registro público: TRF5 — 05040481920194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9de02faebafe07cb6629eac0c865c2f32d36850c0c0e0ced050016e8067df9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-03-16** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-09-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T09:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-25T11:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T14:39:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-16T07:55:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-07-03T09:50:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-12T16:47:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-13T13:58:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-16T14:38:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-03-16 relativo a «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05234383820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859707/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05026565320194058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108190/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 50003164320204025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871575/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05213664420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805165/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50519156720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50002849320204025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF4 — 50011747020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00044445520094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá