# Registro público: TRT3 — 00000843120105030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7863d12fd5615a1ec8a566f8099a5578a27c73abfe0d2e95de5238274de235e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02 - **Último ato com data válida:** 2015-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-19** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Outras Relações de Trabalho | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:27\.171891510Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7863d12fd5615a1ec8a566f8099a5578a27c73abfe0d2e95de5238274de235e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00000894520265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT3 — 00000540320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14034, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 14034, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00001279020255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13815, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA