# Registro público: TRT3 — 00000035420135030045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32954d4ca7f2efec258d7f0f55b1bb74a31221b27ca38e007e501621d418fa5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2015-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-03** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298723.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32954d4ca7f2efec258d7f0f55b1bb74a31221b27ca38e007e501621d418fa5c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-11-03 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:34\.764168496Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32954d4ca7f2efec258d7f0f55b1bb74a31221b27ca38e007e501621d418fa5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00009565420125010321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT23 — 00000040220265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT10 — 00000068020265100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT24 — 00004464420105240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT13 — 00003272320165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00012636120105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002727120165140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00006324620105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 32954d4ca7f2efec258d7f0f55b1bb74a31221b27ca38e007e501621d418fa5c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000035420135030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 32954d4ca7f2efec258d7f0f55b1bb74a31221b27ca38e007e501621d418fa5c
- **SHA-256 do comentário:** 4de38c915c8ff03a3ac5c6d6e694dffebd724066dbeaef0971809142aadd7b53