# Registro público: TJAP — 00011062120238030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89d3fcd17f17affb2832c0fbd49aae21476f43ea39961a312f17cef4b653ab38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-25
- **Último ato com data válida:** 2024-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-19** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2024-01-19** — Distribuição (TPU 12474)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-25T15:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2023-12-25T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2023-12-28T15:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2023-12-28T15:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2024-01-18T09:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2024-01-19T09:57:30.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2024-01-19T12:09:31.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027282120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873842/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027504520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08006506420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487261/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00027005320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08006489420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486872/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08006497920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486181/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00054663920198070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006262/) — classe: Homologação em Acordo de Colaboração Premiada; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000170720088170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA