# Registro público: TJRJ — 00240218620218190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA IGUACU JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa08cadebb8057b070c748f586bcfa41a7a4ae722d0f8afbb8a688f4f61db2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T15:17:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-01T22:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-22T14:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T14:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-11T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T17:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-18T17:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-18T17:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-04T12:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T15:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-22T14:01:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-17T14:38:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-18T17:34:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00013107919938260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU JUI ESP CRIM / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJRR — 08011606920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705372/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU JUI ESP CRIM / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJAP — 00025140920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699052/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU JUI ESP CRIM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-PE — 06000760420246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380199/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU JUI ESP CRIM / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001089420208180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374497/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRJ — 00002726520218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU JUI ESP CRIM / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRE-AL — 06002463920246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000651/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU JUI ESP CRIM / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TJRJ — 01354772120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA IGUACU JUI ESP CRIM / CAPITAL III JUI ESP CRIM