# Registro público: TRE-MS — 00003540720166120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33148c50e02d9e88d5490db5ab5cbb508952cd596fa1e1e5da509304ad91cf40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Conexos | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T19:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T17:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T17:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T17:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T17:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T17:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2016-10-05T17:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2017-07-11T17:55:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2017-07-11T18:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}
- 2017-07-11T18:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14550", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Conexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-09-30 para o assunto oficial «Crimes Conexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-11 para o assunto oficial «Crimes Conexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003558920166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-PB — 06002825620206150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020039/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-SC — 00005920820166240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747645/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11483, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003575920166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964773/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MS — 00001791620166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289718/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483, 12588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-RS — 00003151520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004308720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004343720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430368/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11483
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE