# Registro público: STJ — 00000164020218130693 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0418b4b29d86406f19f9d086cc643ae5ddb128c552ca7503fc0914c28e2d6e5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-09 - **Último ato com data válida:** 2023-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-11-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-11-27** — Petição (TPU 85) > **2023-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-21** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) > **2023-11-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-25T15:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-08-25T15:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-18T21:20:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-09-21T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-25T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-09-25T16:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-03T08:45:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-10-03T09:25:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-03T09:25:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-13T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2023-11-13T15:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-27T15:01:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-09T14:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-20T05:17:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-13T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-21T18:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436) - 2023-11-23T05:00:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-29T14:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-11-29T14:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-09-18T21:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-19T19:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-21T19:09:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-09-25T15:56:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-09-28T21:45:24.000Z — Distribuição (TPU 12474) - 2023-11-13T15:28:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2023-11-21T18:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-22T18:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-27T14:50:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-21 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:33:32\.398598024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0418b4b29d86406f19f9d086cc643ae5ddb128c552ca7503fc0914c28e2d6e5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002848320188160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [TJMG — 00221585120178130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000307820088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJAP — 00032317620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130564/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00142642820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450172/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF - [TJMT — 00002836320048110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436489/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3607, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJMT — 00002814020188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJDFT — 00085273220158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 0418b4b29d86406f19f9d086cc643ae5ddb128c552ca7503fc0914c28e2d6e5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)