# Registro público: TJAL — 00265629520128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73f5b37fbf6478b26bffec16c462912d7b970d22eeb98c435ac457a1d4708b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-28** —  (TPU )
> **2020-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-25** —  (TPU )
> **2020-01-18** —  (TPU )
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-09** — Desistência (TPU 463)
> **2019-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T13:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-10T19:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-10T19:38:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-28T19:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T19:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-26T21:02:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-09T16:22:11.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-07-19T13:24:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-10T09:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-22T07:37:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T13:16:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-11-23T13:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T14:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-04T08:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T13:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T17:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-24T09:13:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-24T09:30:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-10-24T11:27:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-24T11:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-24T11:30:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-26T18:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-26T21:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-26T21:02:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-11-27T20:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-28T09:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-11T13:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-13T09:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-13T09:39:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-09T20:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-10T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T08:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-20T08:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-22T07:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-18T01:14:08.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-01-25T00:51:49.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-10-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAM — 09212973820098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987990/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos