# Registro público: TRE-PR — 00031967620106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6fb66e7ad279650fd9c7e60e8651cb8a4d4e501e2693384f49b9fef3b4553d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-08** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-11T13:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-11T13:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-11T13:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2010-11-17T16:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-18T16:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-21T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-03-21T17:18:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-11T18:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2011-04-11T18:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-13T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-19T16:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-25T12:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-30T13:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-15T13:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-24T15:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T16:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-26T14:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-30T12:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-10T15:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T17:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T17:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T16:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-03-21T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T18:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T15:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T18:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-04-13T13:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T16:17:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-04-13T16:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T16:51:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2011-05-25T12:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T13:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T18:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T13:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-13T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-13T18:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-08-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001345220156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298712/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00032581920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299277/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00006036420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299178/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-AL — 00006105120136020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298894/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MS — 00000023320176120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 00000098120186120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS