# Registro público: TJRJ — 00008135120148190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5bcc2b616662d88f02e651567a6a07a96b80a83f6947645fddef75bd6a5e483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-09-05** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2018-09-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-08-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-05T16:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-18T16:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-18T16:38:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-01-29T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-05T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-10T11:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-06-20T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-05T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-02-22T10:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-10T11:21:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-27T14:50:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-31T15:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-20T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-03T15:07:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-03T15:07:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-03T15:07:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-06T12:26:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-08T12:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-08T12:13:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-05T11:13:13.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2018-09-05T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-22T11:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T13:27:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5bcc2b616662d88f02e651567a6a07a96b80a83f6947645fddef75bd6a5e483.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-05 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:52:59\.743463711Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e5bcc2b616662d88f02e651567a6a07a96b80a83f6947645fddef75bd6a5e483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00006957020178190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 03173578220188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJRJ — 00000836420198190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Sumé
- [TJES — 00002056120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311614/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPA — 00004584420128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008135120148190060 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5bcc2b616662d88f02e651567a6a07a96b80a83f6947645fddef75bd6a5e483.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5bcc2b616662d88f02e651567a6a07a96b80a83f6947645fddef75bd6a5e483
- **SHA-256 do comentário:** d61535038bb82cf82b489c955cd409bc8938afc67b80a9e6fc3a7c1b489d910b