# Registro público: TRF5 — 00001904320224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43dbda0939c7cb93aa0cd77be6acc84303426894c9d1cc503a55715d4022cdd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T10:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-29T11:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-09T04:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-15T15:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-15T15:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-08T20:12:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-15T15:05:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000069520204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809894/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001930620204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582766/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00732138320144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038108/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10003
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 11
- [TRF5 — 00000042820204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809886/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10003
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00018093220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707631/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10003
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 14
- [TJES — 00001555220168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070423/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPB — 00006338420158150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917439/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Alagoinha
- [STJ — 00004048020228172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886222/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10003
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 43dbda0939c7cb93aa0cd77be6acc84303426894c9d1cc503a55715d4022cdd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)