# Registro público: TJMS — 00001205420218120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75708f06f519fd66e139025b35801adcdea6e96205c5e4130de5903f571aa608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T15:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-06T17:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-06T18:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-10T13:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-21T14:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-21T14:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-24T11:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-14T15:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-05T10:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-21T14:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-02-24T17:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-06T17:30:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-07T14:58:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-07T14:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-24T11:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-24T13:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-11T15:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-18T15:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3534", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T01:22:33\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210224155817
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75708f06f519fd66e139025b35801adcdea6e96205c5e4130de5903f571aa608

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001227920258120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027017/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002274420158120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003404220128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJMS — 00000877120198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221947/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRR — 08014354220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093563/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPB — 00005499320198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465832/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Regional das Garantias
- [TJRR — 08010133520258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435812/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJES — 00001018720158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689770/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 75708f06f519fd66e139025b35801adcdea6e96205c5e4130de5903f571aa608
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)