# Registro público: TJPA — 08008652420188140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce649a52c50b976175b2e65292c90c3d2aa0bac0a4a09c26f449c33e353f77ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação | Desapropriação de Imóvel Urbano | Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-22T11:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-04-22T11:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-22T11:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-24T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-24T09:09:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-24T09:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-24T09:12:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-24T09:12:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-24T09:14:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-24T09:16:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-04-24T09:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-04-24T09:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-05-16T08:46:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-05-16T14:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-06-28T15:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-11T08:38:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-16T15:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-16T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-16T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-16T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-24T00:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-27T12:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-08-20T13:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-08-20T13:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-09-03T12:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-09-25T09:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-09-25T09:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-10-02T13:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-19T20:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-22T09:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-22T09:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-22T09:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-02-14T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-03-27T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-05-04T11:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-05-13T22:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-08T05:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-07-08T11:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-07-09T13:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-07-25T04:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298852.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)
- [Outros processos do assunto TPU 10134](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10134)
- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce649a52c50b976175b2e65292c90c3d2aa0bac0a4a09c26f449c33e353f77ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desapropriação de Imóvel Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-09-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-10-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-05-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-08T23:36:18\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180422114541
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce649a52c50b976175b2e65292c90c3d2aa0bac0a4a09c26f449c33e353f77ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00347424120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121, 10134
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 04245243320118130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191104/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121, 10134
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 08005164420194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494511/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10121, 10134
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TJPA — 00001519320148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949158/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00000023519908140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10134
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [STJ — 00005392220154036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117751/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10134
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002949020154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029263/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / Vara Única de Altamira
- [TRF1 — 00002913820154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975323/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10134
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / Vara Única de Altamira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7bf8c94dba49563c4089965ffe53104155506f70015749322f2fba2555aaf4dc
- **SHA-256 do registro documental:** ce649a52c50b976175b2e65292c90c3d2aa0bac0a4a09c26f449c33e353f77ce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08008652420188140024 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Desapropriação | Desapropriação de Imóvel Urbano | Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce649a52c50b976175b2e65292c90c3d2aa0bac0a4a09c26f449c33e353f77ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce649a52c50b976175b2e65292c90c3d2aa0bac0a4a09c26f449c33e353f77ce
- **SHA-256 do comentário:** 6102aaf62ded7147bbf8f3cbd13ead3eddb0b0c901570316965496cefa0afd45