# Registro público: TRT24 — 00241100320135240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d6ea55e47d0eddfc8d267317415b15c49e257246c67380be453d1f20d675284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Produção | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-22T17:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-22T17:14:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-10-29T15:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-29T15:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-14T17:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-27T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-21T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-28T00:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-28T00:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-17T15:30:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-02-17T19:22:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-06-03T14:50:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-06-03T19:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-17T13:50:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2014-06-19T00:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-19T00:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-25T00:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-25T00:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-02T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-04T07:42:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-04T16:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-11T00:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-11T00:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-19T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-30T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-30T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-13T00:50:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-27T13:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-28T00:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-28T00:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-03T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-19T16:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-26T00:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-26T00:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-26T00:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-26T00:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-29T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-11T14:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-06T13:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-04 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13796, 13811, 13915
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TST — 00004262620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502859/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13773, 13796, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00001764720195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13796, 13811, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00005699520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13811, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002321920215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13811, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT20 — 00003028420165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13796, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002715120115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13796, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001221920155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13796, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo