# Registro público: TJAM — 02102027120178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b7793d0b8aacd34fd19520d235a579d333304b9aeda835060957f3975b02dd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-22 - **Último ato com data válida:** 2023-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-22** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2017-03-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-22T07:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-07T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-04-07T13:37:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-07T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-22T07:38:16.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2017-04-07T13:50:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-04-07T13:50:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-22T16:49:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-22 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-07 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:09:27\.692000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170321174144 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b7793d0b8aacd34fd19520d235a579d333304b9aeda835060957f3975b02dd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06651164920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011327/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 00000011920158044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179856/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TRF6 — 00004001420134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000115/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Gabinete 09 - [TJAM — 02110185320178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989841/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002189820138100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJMS — 00002320220248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178151/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível - [TJPB — 00006777320168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Mista de Piancó - [TJMG — 00263182620158130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 4b7793d0b8aacd34fd19520d235a579d333304b9aeda835060957f3975b02dd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)