# Registro público: TJRJ — 00181846420218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89ba7b1ce75043006b0b1004b510314c62ad574b594e53450b334a9515ce9e44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T16:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-29T14:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-01T11:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T19:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T18:02:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-02-08T12:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T17:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-29T22:22:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-01T10:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-01T19:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T17:39:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-03T13:37:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-04T18:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-08T11:39:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-03T15:34:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001485320218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875534/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [STJ — 00004051420138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875279/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJPI — 00001806020208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874269/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMT — 00003200820168110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPE — 00000290420258173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871187/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TRE-SC — 06000386620256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870117/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRN — 00079925020108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869233/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00188229520188090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I JUI ESP CRIM / Vara Criminal