# Registro público: TJRJ — 00006957020178190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7776901c2abacf8ba296c7362d2e8a349a32c2f66a640e9f0f3c055460ce8776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-12-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-09-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-09-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-08-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-20T11:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-25T16:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-25T16:10:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-06-05T15:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T17:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-12T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-02-22T10:33:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-24T16:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T09:29:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-07T12:32:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T16:32:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-30T16:32:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-05T15:43:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-05T15:46:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-12T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-22T12:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T13:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00008135120148190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00113926720138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00000836420198190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Sumé