# Registro público: TRT4 — 00005184820135040761

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0570edb67b01a9d760e873cab9d1dc84b8426d6dd022a55fa5b08e62436309f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-10** — Paga (TPU 12176)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47014", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2015-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-06-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:46:45\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0570edb67b01a9d760e873cab9d1dc84b8426d6dd022a55fa5b08e62436309f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012142120135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007706320105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129325/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13184, 13722, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000668320235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00005146220105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001741620235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000353820165050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00001087320155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT9 — 00000395820215090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA