# Registro público: TJPB — 00000426120078150341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Serra Branca
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb9ddd071660b39c5e30317c0e740ecbce52dacb3220f0a2dccb81798765c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-18** — Remessa (TPU 980)
> **2020-07-07** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-06-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-10-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-18 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-02-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-23 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-05 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006659420138150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPB — 00005449719978150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430278/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPB — 00004216820168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TRF2 — 01177806020154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158398/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00112875220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001941320178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRF1 — 00002443320064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154260/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 01ª Feira de Santana

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos