# Registro público: TRE-BA — 06000220320226050030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c58688bd5538e1ad580c701fe6941458401d4a3bca3cf950788c3cbc89a8e5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-21T07:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-21T09:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-21T09:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T16:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T17:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-09T09:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-13T08:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T10:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-07T16:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-07T16:30:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-21T07:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T16:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T13:06:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-07T16:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-07T16:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-07 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:35:55\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220421071007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c58688bd5538e1ad580c701fe6941458401d4a3bca3cf950788c3cbc89a8e5d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000601220236050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741061/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001152020196050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821226/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-MA — 00000179220146100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741221/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000457920216050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922248/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004440220166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740108/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000378420216160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922026/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06001267520226110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282359/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001012720246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991473/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral