# Registro público: STJ — 00002174220078160110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf70a75beeb19a21ec143aca9363ca485e2897c9279f5a37f69cfd73025982d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-03** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-05T12:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-06-05T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-05T12:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T07:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T17:21:49.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-05-07T05:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-30T21:21:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-30T21:21:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-02T12:29:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-02T13:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T18:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-03 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002173720158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972785/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00000953520118260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [STJ — 00004343520138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF3 — 00004904220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00116749120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 9ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003438120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJDFT — 00236482720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF