# Registro público: TRT20 — 00002400720175200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc32da6810407d43f4bb20ec8d5b7d754e186966b97ad9672b5196e4abcb1626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Ente Público | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T17:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-02-13T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-02-14T08:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-02-14T08:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-02-14T08:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-02-15T00:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T00:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-03-30T11:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-04-05T00:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-04-05T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-06-13T09:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-06-16T08:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-06-16T08:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-06-16T08:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-06-17T00:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-06-17T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-07-14T13:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-07-18T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-09-12T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-10-30T13:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-11-06T10:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-11-06T10:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-11-06T10:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-11-07T00:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2017-11-07T00:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-04-16T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-08-02T23:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-08-04T00:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-08-04T00:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-08-17T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-08-17T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-08-17T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-09-20T09:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-09-22T11:29:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-13T00:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-13T00:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-24T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-24T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2018-10-24T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc32da6810407d43f4bb20ec8d5b7d754e186966b97ad9672b5196e4abcb1626.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:37:00\.198000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170207173431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc32da6810407d43f4bb20ec8d5b7d754e186966b97ad9672b5196e4abcb1626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002400720175200003 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Ente Público | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Aracaju”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc32da6810407d43f4bb20ec8d5b7d754e186966b97ad9672b5196e4abcb1626.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc32da6810407d43f4bb20ec8d5b7d754e186966b97ad9672b5196e4abcb1626
- **SHA-256 do comentário:** 602bb48478a9ee7ab1801b6fb7426029146124fcb09e7b95ccfb396b77b13c64