# Registro público: TRF6 — 00004863420124013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1894b8b835c50766e1d733a39d5b06620ca4bf34a527bd449c4b4f906262335d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2023-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-22** — Provimento (TPU 237)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-03T20:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-04T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-28T12:49:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-21T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-22T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-12T18:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T19:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:28:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-04-27T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T17:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-22T18:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T18:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-22T18:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T18:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-23T11:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-21T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T18:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-08-21T18:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-15T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-27T14:32:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2023-05-19T17:55:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-19T17:55:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-22T18:04:41.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-05-22T18:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-15T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-15T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-30T11:53:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2014-02-04T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T18:24:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-31T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10205](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10205)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1894b8b835c50766e1d733a39d5b06620ca4bf34a527bd449c4b4f906262335d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:17:34\.280170763Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-01T08:43:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1894b8b835c50766e1d733a39d5b06620ca4bf34a527bd449c4b4f906262335d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00061030620164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053007/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00002460620174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJMA — 00002842220178100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
- [TRF6 — 00045878920134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014223/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10205
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [STJ — 00005381620098250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113398/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002776220148100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108935/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TRF1 — 00003007320104013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Altamira
- [TJPI — 00002490920178180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093213/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10205
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160259/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que deu parcial provimento às apelações. II. Razões de decidir 2. Inexiste deficiência de fundamentação quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 3. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ. 4. A Súmula n. 7 do STJ obsta a revisão do percentual dos honorários fixados com base nos critérios do art. 85, § 2º, do CPC. 5. O dissídio jurisprudencial fica prejudicado pela incidência dos óbices de admissibilidade. III. Dispositivo 6. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955498, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.160.259, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** contas, prestacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 963e6e612847276a605b04b4563a7c5018b35c41137cc3f85721205cf895b7e0
- **SHA-256 do registro documental:** 1894b8b835c50766e1d733a39d5b06620ca4bf34a527bd449c4b4f906262335d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2160259%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004863420124013804 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 09”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1894b8b835c50766e1d733a39d5b06620ca4bf34a527bd449c4b4f906262335d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1894b8b835c50766e1d733a39d5b06620ca4bf34a527bd449c4b4f906262335d
- **SHA-256 do comentário:** b2d00579870dbc4c5ef2172ef19b87fe9df77973f8e3e1d50871660f554478b6