# Registro público: TRT4 — 00005182920105040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bed22d6ea17b8081814f35415478798ea830951f086c38044a5a75f8a1ac05d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2011-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Prêmio | Sucessão de Empregadores | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Depósito/Diferenças | Unicidade Contratual | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-10T11:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-14T11:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-01-29T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-11-10T11:46:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2020-11-12T15:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2021-01-29T13:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-23 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-07-12 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-11-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13838, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00002749020135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000449820135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13838, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00010204920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13838, 13854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001751420255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT20 — 00003007020145200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 8bed22d6ea17b8081814f35415478798ea830951f086c38044a5a75f8a1ac05d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)