# Registro público: TJRJ — 00004766520228190033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef428204dfa10c87d7a421600e6e25b1687bfff90368f2d4fd6dfdaf3c28b438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T09:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-11T10:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-03T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-03T09:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-31T11:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-11T10:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-30T16:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-30T16:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-30T17:51:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T17:51:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-31T11:57:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-13T14:00:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-13T14:00:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-24T14:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-24T14:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:41:32\.915069493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef428204dfa10c87d7a421600e6e25b1687bfff90368f2d4fd6dfdaf3c28b438

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00019519020218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJES — 00001556320198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097269/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJRJ — 00394680820178190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309994/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 03098862020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309733/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 00311034020158130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319965/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / Vara Única da comarca de Monte Azul
- [TJMG — 00774212220158130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319790/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MIGUEL PEREIRA VARA UNICA / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Guaxupé