# Registro público: TJPI — 00000042519978180112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d766628193e5419cf2a70164a24519cad1d224013652a958d5b679d0a550694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-12-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2011-05-13T18:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2013-10-10T13:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2014-11-04T14:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2015-01-12T13:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2015-01-12T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2017-11-22T13:47:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-02-09T21:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-03-26T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-04-13T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-04-22T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-05-06T01:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-06-15T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-06-24T07:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-07-01T09:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-01-09T18:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-01-10T06:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 1997-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2015-01-12T13:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-04-09T13:22:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2017-10-02T12:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2019-03-13T20:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-01-09T11:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-01-09T11:41:09.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-06-15T15:06:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-11-20T08:54:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}
- 2020-11-20T08:54:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11277", "nome": "VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-07 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:09:32\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d766628193e5419cf2a70164a24519cad1d224013652a958d5b679d0a550694

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001038819998180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3305217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRF6 — 00425350520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652158/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / Gabinete 15
- [TJBA — 80011952220208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001045020158180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00000074820028180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJBA — 80059635420218050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002769820124013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 07ª - Goiânia
- [TJBA — 80017304720218050069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7d766628193e5419cf2a70164a24519cad1d224013652a958d5b679d0a550694
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)