# Registro público: TJBA — 07558242620168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** defe84082c5c1e273bea2dddcc0efc68336c470a32e464418cd1dcb52948c380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** —  (TPU )
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-17** — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-17T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 52, "descricao": "numero_tema_IRDR", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-11-23T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17994", "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00370235020098050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00231386420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204627/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00189247020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJBA — 07555766020168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJBA — 07574420620168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJTO — 00192667720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00189058919918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00000344420138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Herval