# Registro público: TJAL — 00281264620118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a3d377d4ddf2d581fcfb83719b3bbefabcea1c1c1891270bbe60bc12e6e233f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-16 - **Último ato com data válida:** 2023-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-21T16:33:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-06T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-02T14:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-27T13:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-05T10:07:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-04T20:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-04T15:18:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-04T15:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-04T15:17:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-11-29T12:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T12:26:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-22T12:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T12:20:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-10-09T09:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-04-24T17:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T14:08:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-04T09:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-17T15:58:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-17T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-17T15:08:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-05-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-21T16:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-21T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-21T16:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-11T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-04T14:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-07-04T08:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-04T08:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-17T19:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-09-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-05-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-07-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:50:31\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110606103649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7a3d377d4ddf2d581fcfb83719b3bbefabcea1c1c1891270bbe60bc12e6e233f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08009903120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50134184520134047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJRJ — 00049778220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08013401920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08012389420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00050419220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00051888420108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMT — 00003789020098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7a3d377d4ddf2d581fcfb83719b3bbefabcea1c1c1891270bbe60bc12e6e233f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)