# Registro público: TRT2 — 00002741820115020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e09eeaddb591da9a54f94edbf3c369e1e84f96c9746e13dc910132bd29cc21f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-19T00:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T00:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-23T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-23T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T00:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-05T00:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-22T00:19:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-30T19:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-02T05:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-12T00:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-12T00:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-27T14:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T00:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-30T00:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-02T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-02T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-06T15:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-09T03:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-09T03:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-12T01:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T01:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T13:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T04:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T04:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-11T01:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-11T01:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T06:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-09T06:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-19T04:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-08T03:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T11:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-19T02:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-19T02:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-19T02:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-19T02:17:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29926", "nome": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004415020155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13997, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13997, 14006, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13997, 14006, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005292820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005151620125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000893720215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13997, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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