# Registro público: TRE-RJ — 06000370820256190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d8e5ef9c043b1f660e90367bd760ba84f6339165954e93592083831a18b919a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-08T17:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2025-09-09T15:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-08-13T17:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2025-09-09T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-08-13T17:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-08-19T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2025-09-08T17:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2025-09-10T12:44:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2025-09-10T12:47:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2025-09-10T13:16:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2025-09-10T13:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-08-13T17:21:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-08-19T12:27:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-08-19T12:27:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-08-19T12:28:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}
- 2026-08-19T12:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15019", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000663220256190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425233/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-RJ — 06000503720256190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687302/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL