# Registro público: TJPA — 00069990320188140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4fd330f7d2e2e9360cddfe31eb57b418c9c61be376ea5bef22a6ea2a8c51866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-06-17** — Decisão (TPU 3)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-14T08:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-06-14T08:27:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-06-15T14:10:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-04T16:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-04T16:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-07-05T12:42:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-12T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-25T13:19:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-25T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-26T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-29T14:08:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-15T09:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-24T11:40:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-04-10T15:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-04-10T15:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-23T09:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-11-29T14:10:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-16T17:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-16T17:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-17T18:03:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-23T09:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-23T09:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-06-23T09:42:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-24T11:10:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8300", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4fd330f7d2e2e9360cddfe31eb57b418c9c61be376ea5bef22a6ea2a8c51866.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-04 — Audiência; conciliação; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-05 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-29 — Audiência; conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-31T21:10:50\.027000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180614082712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4fd330f7d2e2e9360cddfe31eb57b418c9c61be376ea5bef22a6ea2a8c51866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001419520198140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726662/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00002626320178140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJMA — 00001782720208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438212/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00069990320188140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408284/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPE — 00000149120108170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649545/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPI — 00000052120198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181849/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJDFT — 00413805920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TRE-PA — 06000125920206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069990320188140024 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a4fd330f7d2e2e9360cddfe31eb57b418c9c61be376ea5bef22a6ea2a8c51866
- **SHA-256 do comentário:** 11f7162bfb3f93f9ab316449c97ae5e5f9165e19da5ef790fa4e072fd40b9df6