# Registro público: TRT5 — 00000351020175050192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8cbce1d9b3aef87347f8fa803fe3345e1c7f04af33a09692269505be48b8ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Contratuais | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T15:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-01-26T10:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-01-26T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-07-20T14:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-11-27T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-12-05T16:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-03-12T19:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-03-20T05:40:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-04-10T00:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-04-12T00:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-04-12T00:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-04-12T00:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-04-12T00:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-04-25T00:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-04-25T00:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-05-16T00:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-06-20T14:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-10T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-11T01:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-11T01:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-07-24T00:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-10-05T01:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-03-30T23:58:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-03-31T00:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-01T09:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-03T00:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-03T00:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-30T20:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-05-12T22:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-05-12T22:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-05-14T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-05-14T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-12-05T16:26:20.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2017-12-05T17:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-03-20T05:40:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2018-06-27T09:35:19.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2019-11-18T10:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-03-30T23:58:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-04-01T09:40:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2020-05-12T22:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8cbce1d9b3aef87347f8fa803fe3345e1c7f04af33a09692269505be48b8ea5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:54:35\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116150339
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8cbce1d9b3aef87347f8fa803fe3345e1c7f04af33a09692269505be48b8ea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000350420175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00000627720105020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13813, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00000858820215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000045920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13813, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002744920125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00002765120125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT4 — 00005146220105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000351020175050192 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Contratuais | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8cbce1d9b3aef87347f8fa803fe3345e1c7f04af33a09692269505be48b8ea5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8cbce1d9b3aef87347f8fa803fe3345e1c7f04af33a09692269505be48b8ea5
- **SHA-256 do comentário:** f1364f0fe8915d2e35fc9b9f0191b8b3f02541336f7418711e143af746e82e83