# Registro público: TRE-AL — 06000112020246020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1ccb921f07fdcf4ee298743593dd322d1a613e56c2b42efd885ce8e93009f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-30** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T15:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-04-17T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-05-23T09:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-04-17T15:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-04-30T15:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T15:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-04-30T15:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-05-01T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-02T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-08T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-08T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-05-18T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-03T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-17T15:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-30T15:20:52.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-04-30T15:21:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-03T17:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2024-06-03T17:18:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000696520166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000277820196140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002276220226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879169/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-BA — 06000462320216050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879161/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004531220236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879110/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000243220236260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879083/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-PR — 06000372120206160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879040/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000462120216050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878820/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 174 º CARTÓRIO ELEITORAL