# Registro público: TRF3 — 00006731920104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6836788109db958ea3af0a6f01f02b6e694c5836442b526db3322100ea896fff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-17** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2021-11-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T14:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-08T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-28T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-12T15:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-20T14:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-22T13:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-26T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-16T19:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-02T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-02T17:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T14:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-04T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T16:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-09T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-10T13:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-12T13:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-19T12:48:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T12:09:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-11-10T13:18:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-11-10T13:18:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2022-07-25T13:15:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00053784020054047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885942/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF3 — 00001503020184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047322/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002391520194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Uberaba
- [TRF3 — 00083739820094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00087639720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002401820194013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador
- [TJMT — 00003344420118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00001108820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI