# Registro público: TRT1 — 00011847620105010037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b797790b00e0abbf043af2f61c2d7303379d55577889c1c367605348df8af81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-30T08:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-15T15:54:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-11-17T09:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-07-05T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-14T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-28T03:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-28T03:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-18T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-31T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T11:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T11:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T15:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T15:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T15:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-06T15:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T13:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T00:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T00:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-15T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-29T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-26T10:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-04T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33758", "nome": "15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-23T10:17:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-03T10:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-03T12:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T13:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T13:31:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-01T10:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-15 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-17 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-05 — Audiência; redesignada; Juiz(a); inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-14 — Audiência; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:00\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100928000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b797790b00e0abbf043af2f61c2d7303379d55577889c1c367605348df8af81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000943020145040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13858, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT14 — 00002209520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009466420135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00005164920115010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006028220105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT2 — 00004989020105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003974020135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo