# Registro público: TRE-SC — 00249717720096240092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc8b516e2f78a887b252aa94519c7ceb5215f0d21c463f07438bbf658e23095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-07-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-07-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-17T13:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14694", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-17T13:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14694", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-17T14:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-23T16:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-29T18:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-10T13:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2009-03-17T13:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2009-03-17T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2009-03-23T16:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-03-23T18:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2009-07-14T15:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-07-14T15:47:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2009-07-29T18:03:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14694", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-29T18:04:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-01-22T13:40:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2016-01-26T13:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-26T13:09:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14694", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T13:30:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14694", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T13:32:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14694", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T18:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14694", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-18T14:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14694", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00239756220096240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990549/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458420236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152781/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000678120186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416789/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00252516020096240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990441/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000174920156120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RS — 00003260220126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL