# Registro público: TRE-RO — 06004754020246220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90cc60b207443cb5fc86843640eba45d6b345cb9561673485d3dc91ab84a224b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-06** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T13:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T14:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T09:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T14:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-06T06:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-06T06:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-06T06:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-11T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T12:20:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T13:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-06T06:05:19.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-06T06:05:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T12:18:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T12:18:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T12:20:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-06T12:20:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15602", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90cc60b207443cb5fc86843640eba45d6b345cb9561673485d3dc91ab84a224b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - Incidental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-06 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-06 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:25\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241004134133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90cc60b207443cb5fc86843640eba45d6b345cb9561673485d3dc91ab84a224b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001283320246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-RO — 06000707320256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452945/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-MG — 06000046220206130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 148ª Zona Eleitoral - Januária
- [TRE-AC — 06001312620196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AM — 06000359720216040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06001079520196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Presidente
- [TRE-AC — 06000394820196010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779568/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Jurista 2
- [TRE-ES — 06000593820266080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658883/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11737
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004754020246220002 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cautelar Inominada - Incidental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 90cc60b207443cb5fc86843640eba45d6b345cb9561673485d3dc91ab84a224b
- **SHA-256 do comentário:** 5cf24a4c787cc1b9e611f8b91faecd7d742a054313184aeefdcf3ca3ccca85a7