# Registro público: TRF5 — 05039676920204058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97b8aa7c48bfb7290be3a9cc7ca6a5dab5898bb65342d3afcf5587c8c6a6ae2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-27** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-11-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-09T09:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-16T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T13:54:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-11T14:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-03T18:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-11-10T07:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-04-21T15:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-05-11T11:16:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-16T19:21:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-23T10:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-27T15:31:10.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2022-08-25T17:28:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-20T14:54:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-27T13:14:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-13T14:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T15:52:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-27 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05166844620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000637520224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167766/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05169016020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688306/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01300289120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01078204320154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000171820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** a97b8aa7c48bfb7290be3a9cc7ca6a5dab5898bb65342d3afcf5587c8c6a6ae2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)