# Registro público: TJSP — 00042003220168260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e255af097ede722e30a0c497031c10cb86a60354d3f6e6d210681bb50c0664f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 248
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-16T10:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-16T11:03:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-16T11:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-16T11:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-16T12:47:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-17T10:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-04-19T13:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-19T13:36:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-04-19T13:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-19T15:50:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-04-19T15:51:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-20T13:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T13:38:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-20T17:19:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-20T18:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T16:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T15:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-29T13:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-04-29T15:12:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-04-29T15:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-16T09:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-16T09:58:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T14:31:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-05T11:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T12:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T14:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-27T15:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-31T11:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T12:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T14:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T14:28:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-20T14:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T14:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T19:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-25T14:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T14:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 248 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e255af097ede722e30a0c497031c10cb86a60354d3f6e6d210681bb50c0664f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 248 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-06-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2021-06-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2023-06-28 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/247`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:40:21\.199002109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-16T10:42:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e255af097ede722e30a0c497031c10cb86a60354d3f6e6d210681bb50c0664f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002898920208100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [STJ — 00005592520188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251435/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA (texto original da fonte: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA)
- [TJMG — 00659426920188130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00100486920118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00000370520198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPR — 00272199320218160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498112/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 07418681620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915349/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 08172316720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906285/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3568, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 CRIMINAL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042003220168260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Corrupção ativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 248 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e255af097ede722e30a0c497031c10cb86a60354d3f6e6d210681bb50c0664f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e255af097ede722e30a0c497031c10cb86a60354d3f6e6d210681bb50c0664f
- **SHA-256 do comentário:** 2a3fb65ea1c440d1cd9400ea62f09e0ec03adc292c2ce03fe433474eee6dadae