# Registro público: TJPR — 00831708220198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f963f42bc85ac17aac2564d13686150689187e5159d5873eddb26ef56aa7bd0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09 - **Último ato com data válida:** 2020-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-03-19** — Documento (TPU 581) > **2020-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-09T17:03:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-09T17:54:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-09T18:38:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-09T18:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-11T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-11T15:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-02-12T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T15:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-12T15:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T14:19:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T14:20:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-09T17:54:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-12-10T09:05:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-01T00:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-12T12:23:14.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-02-13T07:45:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-23T00:31:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-23T00:31:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-23T00:35:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-19T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-19T00:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-19T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-19T14:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-19T14:21:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-12 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:37\.105744026Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191209175456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f963f42bc85ac17aac2564d13686150689187e5159d5873eddb26ef56aa7bd0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00894901220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988860/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00378172520208160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168634/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - [TJMA — 00002208320168100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204512/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPR — 00843413520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986806/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000310219968170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204295/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPB — 00006829620118150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203988/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Taperoá - [TRT17 — 00002059120185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203978/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRE-TO — 00000519820196270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203754/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** f963f42bc85ac17aac2564d13686150689187e5159d5873eddb26ef56aa7bd0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)