# Registro público: TRT9 — 00000016120225090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b019a2a8bfa12076cdf519eb89d57f32ad48d807f10083f23e399bc5f3c3e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário / Pagamento | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T09:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-05T13:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-28T16:16:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-28T19:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T19:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-28T19:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T01:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-01T01:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-09T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-26T23:33:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-26T23:33:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-26T23:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T01:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-04T01:48:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2022-03-31T11:40:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2022-03-31T11:40:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-07-28T15:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-13T15:25:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-02T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T11:40:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-12-01T12:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-02-16T19:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-03-20T00:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-04-13T15:25:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-04-13T15:25:42.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-10-02T11:11:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-10-02T11:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-02T11:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-02T11:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2023-10-02T11:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-28 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-26 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-31 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-13 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 no assunto oficial «Grupo Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Grupo Econômico» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001463620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13999, 14010, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00001531020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13970, 13999, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT5 — 00000441420265050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT20 — 00000249720235200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13970, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001614020225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT24 — 00241507920225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13970, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande