# Registro público: TRE-SC — 00239756220096240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d33a32aa298e7451d16ff28b17d45a418a8ee9fc422f54236a5a87d16c492f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-03-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2012-03-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-02-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-16T16:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-02-16T18:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-02-16T18:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-06T17:04:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-02-16T18:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-02-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-03-10T15:09:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-06T17:04:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-03-06T17:05:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T18:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-28T18:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T15:56:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T15:56:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14635", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-03-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:17:28\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25d33a32aa298e7451d16ff28b17d45a418a8ee9fc422f54236a5a87d16c492f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00357561020096240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009706/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00264332120096240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990788/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005476020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 00229056720096240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990760/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000650720156120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504867/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000668620156120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495445/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MS — 00000060720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165928/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS