# Registro público: TJPA — 00001580319938140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990551/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb89b61d9beb4262cdd910163dba32d359d59c564bbe28652eee8bc7e6ee51c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Desistência (TPU 463)
> **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T09:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T09:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-01-09T13:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-07T11:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-22T14:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-11T13:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-02T12:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-14T13:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T11:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T11:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-05-04T12:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-11T15:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-04T23:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-07T14:29:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-07-07T14:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2008-04-14T12:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-04-14T13:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-06T11:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-06-17T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-24T09:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T09:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-22T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T10:14:05.000Z —  (TPU )
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- 2019-10-04T10:06:56.000Z —  (TPU )
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- 2019-10-04T10:06:56.000Z —  (TPU )
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- 2008-05-21T12:39:12.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2014-05-06T10:41:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2014-10-18T19:14:44.000Z — Recurso (TPU 1060)
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- 2019-09-24T16:29:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-10-22T10:39:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-10-16T12:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-05-07T08:45:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-07-07T14:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00296147020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540, 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000132520028160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / MARINGÁ - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00091198319988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540, 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF6 — 00000807120174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000138619958160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002245520194013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806258/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 04ª - Cuiabá
- [TJMT — 00003120220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPA — 00003047820078140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ