# Registro público: TRE-TO — 06000069820266270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ddb14ed6c5e9cce8862b15d40cb119352d53707e78315b9a7bdcacca13225d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T18:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-28T18:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-06-23T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-09-07T11:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-08T17:00:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-07-06T12:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T12:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T12:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-06T18:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-07T00:41:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-13T15:33:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-01-28T18:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-08T17:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-06-08T17:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-06-08T17:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-06-08T17:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-06-08T17:00:47.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2026-07-06T12:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-07-06T12:21:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-07-09T17:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-09T17:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-09T20:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-08-07T16:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-08-07T16:51:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-09-07T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2026-09-07T10:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-09-11T11:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-09-11T11:33:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000903320226120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902753/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-RJ — 06000018920216190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317106/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000326820256090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902277/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-PR — 06000371020206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897506/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-RJ — 06000790520216190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-MG — 06000105420236130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859253/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-RJ — 06000759420246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000102120236130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte