# Registro público: TJAP — 00011190720068030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a098226b2c0daf45ad3c1584166094ea9cce93e86011f02545c161d8a79a2340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-14T08:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-14T08:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-22T17:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-22T17:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-24T10:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-13T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-16T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-22T08:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T08:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-04T07:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-04T07:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-27T10:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-27T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-15T10:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-23T10:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-23T10:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-13T13:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2012-04-11T18:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-11T18:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-30T11:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T08:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-25T16:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T16:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T17:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T17:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T18:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T09:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-24T16:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2019-09-11T17:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-17T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-09-18T07:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990691.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-07-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-12-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2022-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293`
- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00040170620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428513/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000094020258160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 01587094020138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** a098226b2c0daf45ad3c1584166094ea9cce93e86011f02545c161d8a79a2340
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)