# Registro público: TRT7 — 02604005419925070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d98dd54bfcb0879f39084258ddbd29f6714ba7ae2127ec0b1a4e68fb056572

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2012-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T13:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-02T07:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-07T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-17T07:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-10-24T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-12T08:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-15T08:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-15T08:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 1996-05-28T12:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-26T11:58:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-03-12T15:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T12:00:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T13:42:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-11-30T13:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-17 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:07\.708625832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-11\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 81d98dd54bfcb0879f39084258ddbd29f6714ba7ae2127ec0b1a4e68fb056572

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00428004420055070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01379006820075070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010259220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005312620145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010251920135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242354920155240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Dourados