# Registro público: TJSE — 00277340920078250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24326691873c9cdb92349482cfb93947d29b57c82ae9bfe431e3daf78c54a9c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-06** — Petição (TPU 85) > **2018-02-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-15** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-15T11:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-25T13:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2018-02-06T10:34:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-19T11:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 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2016-06-09T12:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-09T11:25:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-25T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-08T15:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-10T08:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2014-09-18T12:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-17T11:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-02-20T09:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-13T09:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-19T10:48:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-27T10:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T11:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-29T11:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T09:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-10T09:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-25T08:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T08:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T08:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T09:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T08:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T09:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990737.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-07-14 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-05 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-15 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-19 — Expedição de documento; Informações; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-25 — Definitivo; Outros documentos; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-15 — Definitivo; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T22:25:53\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140917120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24326691873c9cdb92349482cfb93947d29b57c82ae9bfe431e3daf78c54a9c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00278403420088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991253/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000176520208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJRS — 00074368820178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSE — 00278675120078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00080016120168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRS — 00100807720128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00289749320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00413211120088210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 24326691873c9cdb92349482cfb93947d29b57c82ae9bfe431e3daf78c54a9c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)